A ascensão da inteligência artificial (IA) como ferramenta para geração de conteúdo trouxe novas questões sobre originalidade, autoria e direitos autorais. Criadores, juristas e empresas enfrentam dúvidas constantes sobre até onde vai o limite ético e legal do uso dessas tecnologias.
Afinal, quando uma tecnologia analisa grandes quantidades de dados já existentes e produz algo “novo”, esse resultado pode ou não ser caracterizado como plágio? Quais aspectos da Lei de Direitos Autorais no Brasil podem (ou não) se aplicar à IA? Neste artigo, exploramos profundamente o tema para esclarecer se o uso de IA pode ser considerado plágio e como você pode garantir segurança jurídica no uso dessas ferramentas.
O Conceito Jurídico de Plágio
Definição Legal de Plágio
Plágio, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, configura-se na apropriação indevida de obra intelectual alheia, apresentando-a como se fosse de autoria própria. A Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) protege criações de caráter literário, artístico e científico, conferindo ao autor o direito exclusivo sobre a sua obra.
De forma resumida, plágio é:
- Ato de copiar (integral ou parcial) obra de outra pessoa,
- Sem autorização,
- E apresentar como se fosse criação própria.
Diferença entre Plágio e Inspiração
- Inspiração: ocorre quando alguém utiliza ideias gerais, referências ou estilos de outros autores para criar algo novo, sem reproduzir trechos literais ou elementos originais protegidos por direito autoral.
- Plágio: implica a utilização de um conteúdo substancial ou essencial de outra obra, de forma idêntica ou quase idêntica, sem atribuição ou permissão do autor.
No contexto de IA, a linha entre inspiração e cópia literal pode ser bastante tênue, pois a máquina “aprende” a partir de bases de dados pré-existentes. Se não houver cuidado, ela pode reproduzir trechos significativos ou padrões protegidos, configurando possível violação de direitos.
A Legislação Brasileira e a Inteligência Artificial
A legislação brasileira, especificamente a Lei nº 9.610/1998, não prevê explicitamente a figura da Inteligência Artificial como “autora” de conteúdo. Alguns pontos relevantes:
- Ausência de Reconhecimento Jurídico de IA como Autora
A lei atribui proteção aos criadores humanos, deixando de fora entidades não humanas. Assim, não existe na legislação atual uma disposição que conceda personalidade jurídica à IA ou lhe permita deter direitos autorais. - Obra Intelectual x Ferramenta
Em geral, entende-se que as ferramentas — incluindo as de IA — são meios de produção. Se um profissional utiliza um software de IA para auxiliar na geração de textos, é discutível se a autoria é integralmente dele (humano) ou se poderia ser atribuída, em parte, à IA. O cenário ainda carece de normas específicas. - Lacunas e Interpretações Legais
- Alguns juristas argumentam que a “paternidade” da obra deveria, por analogia, pertencer à pessoa que programou ou orientou a IA.
- Outros afirmam que, por ainda não haver regulação clara, a proteção deve ser concedida ao usuário (humano) que utiliza a ferramenta.
- Há quem defenda a necessidade de regulação específica para IA, reconhecendo-a como coautora ou titular de direitos patrimoniais condicionais, mas, até o momento, tal discussão não produziu leis concretas no Brasil.
Internacionalmente, organizações como a WIPO (World Intellectual Property Organization) reforçam que o plágio ocorre ao se apresentar o trabalho de terceiros como próprio, sem autorização prévia ou referência adequada.
Como a criação com inteligência artificial se encaixa nesse cenário?
O uso de inteligência artificial complica esse cenário, pois levanta questões inéditas. Afinal, quem detém os direitos autorais de uma obra criada por uma IA: o usuário, o desenvolvedor da tecnologia ou a própria máquina? Atualmente, a maioria das legislações internacionais não atribui diretamente direitos autorais a máquinas ou softwares, mas sim às pessoas que controlam ou programam essas tecnologias.
De acordo com uma recente publicação da Creative Commons, conteúdos totalmente gerados por IA ainda carecem de proteção explícita sob legislações tradicionais, reforçando que a atribuição de autoria deve ser feita ao humano responsável pela curadoria e edição final do material.
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Entendimento atual dos especialistas e entidades jurídicas
Especialistas em direitos autorais têm debatido intensamente sobre a atribuição de autoria em conteúdos gerados por IA. O advogado especialista em propriedade intelectual, Ronaldo Lemos, explica que dentre as várias coisas que a chegada da inteligência artificial vai mudar, uma das mais relevantes será o direito autoral. “Será nesse campo em que boa parte da batalha regulatória será travada. O direito autoral poderá decidir, por exemplo, como os benefícios da IA podem ser compartilhados com a sociedade como um todo. Ou ainda, alterar a competitividade de cada país com relação à capacidade de criar modelos de IA.”.
A WIPO também está discutindo como adequar suas diretrizes ao novo cenário tecnológico, reconhecendo que leis atuais ainda não abarcam integralmente a complexidade da IA.
Opiniões de especialistas e criadores de conteúdo
Segundo a especialista em direitos autorais Mariana Valente, diretora da ONG InternetLab, “o futuro da propriedade intelectual com IA dependerá fortemente de regulamentações que reconheçam a contribuição humana na seleção, curadoria e revisão das obras geradas” (InternetLab).
Criadores de conteúdo como Ana Paula Passarelli, cofundadora da agência de conteúdo Brunch, acreditam que a IA deve ser usada como ferramenta colaborativa, e não substituta completa, para preservar originalidade e autenticidade das produções (Entrevista Meio & Mensagem).
10 Recomendações para uso ético e legal da IA
Para utilizar IA na produção de conteúdos sem incorrer em riscos legais ou éticos, siga estas recomendações:
1. Use a IA como ponto de partida, não como produto final
A inteligência artificial é uma excelente ferramenta para destravar ideias, estruturar textos ou sugerir caminhos criativos. Mas ela ainda não substitui a sensibilidade, o contexto e a intenção humana. Trate o conteúdo gerado como um esboço — algo que precisa ser retrabalhado e enriquecido com a sua voz.
🧠 Pense na IA como um assistente de brainstorming, não como autor.
2. Sempre revise o texto com olhar crítico
Mesmo algumas ferramentas que entregam conteúdos coesos e criativos, como a ebookmaker.ai e chat GPT, podem conter frases genéricas, repetições, informações imprecisas ou até trechos semelhantes a outros textos da internet. A revisão não é só correção: é onde você imprime identidade, clareza e adequação ao público-alvo.
🛠 Edite com atenção e, se possível, leia em voz alta para testar fluidez e autenticidade.
3. Utilize detectores de plágio confiáveis
Ferramentas como Grammarly, Copyscape, Turnitin, Plagscan e Quetext analisam se o conteúdo gerado pela IA coincide com textos disponíveis online. São aliadas importantes para garantir que o texto é original e seguro para publicação — especialmente em contextos acadêmicos ou profissionais.
🔍 Mesmo textos inéditos podem conter estruturas já conhecidas. Verifique sempre.
4. Evite pedir à IA que copie estilos ou textos específicos
Comandos do tipo “escreva como [autor famoso]” ou “reescreva esse parágrafo do jornal tal” aumentam o risco de plágio, pois podem gerar trechos similares ou inspirados demais na fonte original. Prefira prompts que estimulem a criação de algo novo ou baseado em referências amplas.
✍️ Se você quer inspiração em um estilo, estude esse estilo e recrie — não peça imitação literal.
5. Inclua referências e fontes reais quando necessário
A IA pode sugerir dados, mas nem sempre cita fontes confiáveis ou atualizadas. Pesquisar, validar e inserir links e créditos reais reforça a credibilidade do conteúdo e reduz os riscos de afirmações equivocadas. Em conteúdo factual ou técnico, isso é essencial.
📚 Uma boa prática é combinar IA + pesquisa humana em fontes seguras como jornais, estudos e instituições.
6. Adicione sua experiência, opinião ou análise própria
Esse é o ponto que mais distingue o conteúdo humano do gerado por IA. Ao inserir vivências, interpretações, comparações e análises pessoais, você transforma um texto genérico em algo original, memorável e valioso — o tipo de conteúdo que constrói autoridade e engajamento.
💡 Pense: o que só você pode dizer sobre esse assunto?
7. Varie os prompts e estimule a criatividade da IA
Evite repetir o mesmo prompt em diferentes conteúdos — isso pode gerar padrões semelhantes ou textos com “cara de IA”. Teste perguntas diferentes, mude a estrutura, desafie a IA com pedidos incomuns. A variedade enriquece o processo e o resultado.
🧩 Exemplo: ao invés de “escreva um artigo sobre marketing”, tente “me dê cinco analogias criativas sobre funil de vendas” ou “como um padeiro explicaria o conceito de inbound?”
8. Treine a IA com seus próprios textos ou base de dados (quando possível)
Algumas plataformas de IA, como a ChatGPT com memória ativa, Notion AI, Jasper AI ou modelos via APIs customizadas, permitem treinar a IA com o seu estilo, vocabulário e estrutura. Isso reduz riscos de plágio e garante que o conteúdo tenha consistência com a sua marca ou identidade.
🧬 Criadores, redatores e agências se beneficiam muito com IA personalizada.
9. Não publique conteúdo sem curadoria ou revisão editorial
Um erro comum é usar IA para produzir conteúdo em massa e publicar direto, sem passar por validação. Isso pode comprometer não apenas a qualidade, mas também a reputação da marca. Crie um fluxo de curadoria editorial com etapas de revisão e aprovação.
🚦 Mesmo com IA, manter critérios editoriais é fundamental.
10. Seja transparente: informe o uso de IA quando apropriado
Em textos acadêmicos, científicos, institucionais ou em contextos sensíveis, mencionar o uso de IA como ferramenta é uma prática ética. Em blogs e redes sociais, pode não ser obrigatório, mas reforça a confiança. A transparência evita interpretações equivocadas sobre autoria.
📢 Uma frase como “Texto elaborado com apoio de ferramentas de IA e revisão humana” pode ser suficiente.
Quando e como citar a IA como coautora ou ferramenta?
Especialistas recomendam que a IA seja citada como ferramenta, e não como coautora, pois a legislação atual ainda não reconhece máquinas como sujeitos de direitos autorais. Exemplo ideal: “Conteúdo criado com auxílio da IA [Nome da plataforma], com curadoria e edição humana realizada por [Nome do autor]”.
Existe proteção legal para obras geradas exclusivamente por IA?
Atualmente, não há proteção direta para obras integralmente criadas por IA sem intervenção humana significativa. A proteção é concedida apenas quando houver clara contribuição humana na seleção, organização e edição dos conteúdos.
Conclusão: o futuro da criação de conteúdo com IA
O debate sobre direitos autorais e uso de inteligência artificial está longe de terminar. A reflexão constante sobre ética e responsabilidade é necessária para acompanhar a rápida evolução tecnológica.
Explore de maneira ética e segura as possibilidades oferecidas pela IA. Acesse a Ebookmaker.ai e descubra como combinar criatividade humana e tecnologia para produzir conteúdos originais e responsáveis.
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